Histórico militante do MPLA, participante na luta de libertação e depois preso e perseguido pelo regime que ajudou a instalar, Justino Pinto de Andrade tornou-se uma das vozes críticas do poder em Angola. Hoje, como político e analista, fala a partir de uma experiência marcada pelo exílio, pela repressão e por décadas de oposição. O político angolano sustenta que o país vive um "multipartidarismo formal" e não "uma democracia efectiva".

Para Justino Pinto de Andrade, o ponto de partida do debate político em Angola está viciado. “É exagerado falar-se em democracia angolana”, afirma, considerando que o país dispõe apenas de “um sistema multipartidário”. A distinção é central: “Uma coisa é um sistema de partidos políticos, outra coisa é um regime democrático”.

Na sua leitura, a democracia pressupõe condições que continuam ausentes. “Há um conjunto de condimentos que faltam muito”, observa, referindo-se à inexistência plena de “liberdade de escolha, de opinião, de expressão” e de circulação das forças políticas. O quadro actual é, assim, o de um processo incompleto, que “não me parece que esteja concluído em Angola”.

A inexistência de alternância no poder é, para Justino Pinto de Andrade, o sinal mais evidente dessa falha estrutural. “As democracias caracterizam-se por haver alternância. Aqui nunca houve”, recorda, sublinhando que o país vive “há 50 anos com a mesma força política”, determinada a manter-se no poder “por todos os meios”.

Esse domínio prolongado reflecte-se no terreno político. “Isto restringe as outras forças políticas”, afirma, denunciando “impedimentos, restrições, constrangimentos e infiltrações”. Para o analista, estas práticas são incompatíveis com qualquer regime democrático: “Não acredito que, nas democracias, os partidos governantes se infiltrem nos partidos que pretendem concorrer à governação”.

O pluralismo partidário, sustenta, tem sido instrumentalizado. “Vemos a emergência de um conjunto de forças políticas inexpressivas”, criadas para “debilitar a força política com capacidade de se transformar numa alternativa”. Tudo isto acontece num contexto pré-eleitoral que considera particularmente sensível.

A confusão entre Partido e Estado é outro dos eixos centrais da sua crítica. Apesar da introdução do multipartidarismo nos anos 90, “isso não se traduziu em democracia”. O motivo é claro: “Todo o aparelho de Estado está capturado pelo partido no poder”, que “domina a economia, a justiça e a polícia”.

No plano institucional, o bloqueio é quase total. “Não há possibilidade de se fazerem alterações constitucionais sem o assentimento do partido no poder”, observa, lembrando que a maioria parlamentar existente “tem força suficiente para impedir qualquer mudança estrutural”.

O espaço da oposição e da sociedade civil existe, mas “com muitas limitações”. A explicação, segundo Justino Pinto de Andrade, está numa “cultura anti-democrática” herdada de um modelo político que “nunca permitiu alternância” e que continua a moldar o exercício do poder.

A sua ruptura com o MPLA surge como consequência dessa trajectória. “Percebi isso desde muito cedo”, recorda, evocando a repressão sofrida logo depois da independência. “Desejo um país democrático, não um país de absorção completa da sociedade”, afirma, explicando a opção pela oposição, mesmo quando isso significou prisão e marginalização.

Apesar de décadas de dificuldades, mantém uma postura de resistência: “É difícil, muito difícil, mas estimulante”, confessa. Dirigindo-se aos mais jovens, lembra que muitos “não conheceram algo diferente” e vivem sob “uma única referência”. Ainda assim, insiste: “Alguém tem que lutar”, porque sem essa luta Angola continuará presa a um sistema que se apresenta como democrático, mas que, nas suas palavras, “não é democracia”.